Nota Oficial

A Associação Nacional dos Desembargadores, ANDES, por seu Presidente, vem de público, repudiar veemente as tentativas de parte da Imprensa Nacional, do Ministério Público Federal e do Congresso Nacional em atacar Poder Judiciário Brasileiro, enxovalhando a honra de seus membros, especialmente dos tribunais de segundo grau, superiores e o Supremo Tribunal Federal, com insinuações de vendas de decisões, carentes de quaisquer indícios, evidências ou provas de sua existência, com o claro objetivo de intimidar os seus membros, em represália à sua atuação no combate a corrupção sistêmica e generalizada em que se encontra a República Brasileira.

No ensejo, reafirma a que o Poder Judiciário, sem protagonismos exacerbado, sem judicializar a política ou politizar o Judiciário e sem invadir as competências dos demais poderes, exercerá sua missão constitucional com equilíbrio, isenção ideológica e total imparcialidade, combatendo sem trégua e com determinação os desvios e abuso de poder, especialmente a corrupção praticada por agentes públicos, com a participação de particulares.

Por fim, reafirma que o Poder JUDICIARIO NÃO DECLINARÁ JAMAIS DE EXERCER O SEU DEVER DE GUARDIÃO ULTIMO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA BRASILEIRA, sem temor e sem se dobrar a quem quer que seja.

 

 

BARTOLOMEU BUENO

PRESIDENTE

12.06.2013 –

 CNJ – TJ-RN  - Votação do quinto constitucional – Lista tríplice da OAB - Anulação –

         O Conselho Nacional de Justiça confirmou a anulação da votação da lista tríplice para preenchimento de vaga do quinto constitucional realizada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Falhas foram apontadas, como a falta de fundamentação e indicado como maior problema a ausência de transparência na lista integrada pelos advogados: Magna Letícia, Glauber Rêgo e Artêmio Azevedo. Aguarda-se a definição de nova lista ainda este mês.

Fonte: Conjur -

11.06.2013 –

 STJ – Escolha de três novos Ministros –

         A Presidente da República, Dilma Rousseff, escolheu três novos Ministros para o Superior Tribunal de Justiça: Rogério Schietti Cruz, do Distrito Federal (vaga do Ministério Público), Regina Helena Costa, do TRF/2ª Região (vaga de juiz federal) e Paulo Dias Moura Ribeiro do TJ/SP (vaga de juiz estadual). A posse fica condicionada à aprovação em sabatina, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Fonte: Conjur –

10.06.2013 –

 PEC 37 – Cerceamento à atuação do MP – Insurgimento de vários órgãos contra a  competência exclusiva da Polícia Judiciária para a investigação–

         Vários órgãos que apuram irregularidades com indícios de crime contra a administração pública, como a Procuradoria Geral do Banco Central e a Receita Federal, insurgem-se contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37), que permite apenas às Polícias Civil e Federal, as investigações criminais. Em Nota Técnica, o CNJ manifestou-se contra a referida PEC cuja votação está prevista para o próximo dia 26.

Fonte: site do Correio Braziliense-

 

 STJ- Pagamento de custas processuais pela internet – Possibilidade-

         A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, revendo anterior entendimento, admitiu o pagamento das custas processuais e porte de remessa e retorno através da internet, com a juntada ao processo do comprovante emitido pelo site do Banco do Brasil. A decisão foi tomada por unanimidade, afastando o perigo de deserção, em caso de opção pela via eletrônica.

Fonte: Jornal do Commercio – Direito e Justiça-

09.06.2013-

 TRF-2ª Região – Lista tríplice da OAB- Definição –

         O Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região definiu a lista tríplice com os nomes dos advogados que concorrerão à vaga destinada ao quinto constitucional, deixada pelo Desembargador federal Frederico José Leite Gueiros. Compõem a lista: Luiz Henrique Antunes Alochio (ES), Letícia de Santis Mendes de Farias Mello e Rosane Lucia de Souza Thomé (ambas do Rio de Janeiro).

Fonte: Jornal do Commercio – Direito e Justiça