Tribunais de Justiça - Ações judiciais contra atos do CNJ – Intimação da União –
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a União deverá ser intimada em todas as ações ajuizadas contra atos do Conselho Nacional de Justiça, ainda que os processos estejam ligados aos Tribunais estaduais. A determinação foi uma resposta aos Agravos regimentais impetrados pela União contra decisões monocráticas do Ministro Marco Aurélio.
Fonte: Bahia Notícias-
CNJ – Varas de execução penal - Monitoramento de penas-
O Conselho Nacional de Justiça está auxiliando o Ministério da Justiça a identificar, nas varas de execução penal dos Tribunais de Justiça, os melhores sistemas de monitoramento dos processos, com vistas a dar cumprimento à Lei 12.714 de set/12, que versa o tema.
Fonte: Jornal do Commercio – Direito e Justiça
TJ-RJ – Estádio Mário Filho (Maracanã) –Licitação- Interrupção - Suspensão da liminar concedida -
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora Leila Mariano, suspendeu a execução da medida liminar que fora concedida, a pedido do Ministério Público estadual, em ação civil pública, para a interrupção do processo de licitação do Estádio Mário Filho( Maracanã).
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-RJ-
Justiça Federal - Jornada de Direito Civil- Publicação de enunciados –
A VI Jornada de Direito Civil aprovou 46 enunciados, que foram publicados com as justificativas e referências dos artigos do Código Civil a que se referem, no portal da Justiça Federal. São dez enunciados sobre a Parte Geral, dez sobre Obrigações e Contratos, treze sobre Responsabilidade Civil, sete sobre Coisas e seis a respeito de Família e Sucessões.
Fonte: Jornal do Commercio – Direito e Justiça –
TJ-DF –Lançamento de cartilha sobre registro de imóveis-
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal lançou, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, uma cartilha – O Cartório de Registro de Imóveis - com o objetivo de tirar as dúvidas da população, sobre a compra e venda de imóveis. A cartilha faz parte da série “Conversando sobre Cartórios extrajudiciais” e contem lista de sites relacionados ao assunto.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-DF-