06.02.2013 –

 CNJ – Critérios para a promoção de magistrados – Princípio constitucional da alternância –

          Seguindo o voto do Relator, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por maioria, que os Tribunais precisam alternar os critérios de antiguidade e merecimento, por ocasião das promoções dos magistrados. Na mesma sessão, também por maioria, ficou assentado que em caso de haver número ímpar de vagas destinadas ao quinto constitucional (advocacia/Ministério Público), o preenchimento da primeira deverá ser de forma alternada, conforme previsão da LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

Fonte: Jornal do Commercio – Direito e Justiça-

04.02.2013 –

 TST - Débitos trabalhistas – Certidão negativa para participar de licitações

Grande número de empresas procuraram o Judiciário para quitar seus débitos trabalhistas, objetivando a obtenção de certidão negativa, o que lhes permitirá participarem de licitações.

Fonte: Jornal Valor Econômico –

 

OEA - Corte Interamericana de Direitos Humanos – Integração de brasileiro como novo membro-

Roberto de Figueiredo Caldas assumiu uma das sete cadeiras da Corte Interamericana de Direitos Humanos, defendendo o cumprimento das decisões do órgão, pelos Governos e Supremas Cortes dos países membros da Organização dos Estados Americanos. O novo membro afirmou em entrevista, poder contribuir para que haja entendimentos entre a Corte de San José e o STF, que negou a abertura de investigações contra agentes do Estado que teriam praticado crimes comuns durante a ditadura militar.

Fonte: Conjur -

03.02.2013-

 STJ – Posse de novo Ministro oriundo da Procuradoria de Justiça do Paraná -

 

         No próximo dia 06/02, tomará posse como Ministro, no Superior Tribunal de Justiça, o Procurador de Justiça do Paraná, Sérgio Kukina, indicado pela Presidente da República, Dilma Rousseff. A vaga se originou da aposentadoria do Ministro Hamilton Carvalhido, ocorrida em maio/2011.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ –

 

TJ-RJ e TRE –RJ - Nova Administração e Presidência – Posse –

 

         A nova Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tomou posse no dia 04 do corrente mês, para o biênio 2013/2014, tendo a Desembargadora Leila Mariano substituído o Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, que encerrou o mandato com um balanço positivo de sua gestão. No dia 31 de janeiro, a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro foi assumida pela Desembargadora Letícia Sardas, que destacou, na oportunidade da posse, a mudança de mentalidade brasileira, quanto ao papel das mulheres na sociedade.

Fonte: Jornal do Commercio- Direito e Justiça-

02.02.2013 –

 TJ-PB – Presidência – Primeira mulher a tomar posse -

   A desembargadora Fátima Bezerra é a primeira mulher a tomar posse na Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, para o biênio 2013-2014. Dentre as ações que pretende executar, a nova gestora destacou a expansão do processo judicial eletrônico (PJe), a nomeação de servidores para suprir os quadros do Tribunal e o incentivo à conciliação.

Fonte: JusBrasil –

31.01.2013 –

TJ-AM- Cargos em comissão – Ficha limpa - Cumprimento de Resolução do CNJ –

         O Tribunal de Justiça do Amazonas, segundo informações prestadas pelo mesmo, vem cumprindo a Resolução 156/2012 do Conselho Nacional de Justiça que proíbe a nomeação para cargo em comissão ou função de confiança de pessoas condenadas por órgãos colegiados.

Fonte: JusBrasil -