06.06.2013-

 STF – Aprovação de Luís Roberto Barroso na CCJ do Senado –

         O Senado Federal, em sessão que durou quase oito horas, aprovou a indicação do nome do advogado e Procurador estadual, Luís Roberto Barroso, para a vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal, oriunda da aposentadoria de Carlos Ayres Britto.. A sabatina foi realizada em reunião da Comissão de Constituição e Justiça na qual houve um amplo debate sobre várias questões de interesse nacional.

Fonte: Jornal do Commercio – Direito e Justiça

04.06.2013 -

 CNJ – Auxílio-alimentação retroativo- Suspensão do pagamento através de liminar –

         O Conselheiro Bruno Dantas do Conselho Nacional de Justiça suspendeu, através de liminar, o pagamento retroativo de auxílio-alimentação para magistrados aposentados e ativos, em oito estados do país, além de pensionistas dos tribunais. A decisão atinge tanto a juízes como a desembargadores. Os efeitos da decisão deverão perdurar até que o Plenário do Conselho julgue o mérito do processo.

Fonte: JusBrasil –

03.06.2013 –

 CNJ e CNMP – Vagas para Conselheiro – Seleção – Publicação do edital pelo STF –

         O Supremo Tribunal Federal, através de edital publicado no Diário de Justiça eletrônico, abriu seleção para vagas de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Poderão se inscrever magistrados de todo o país, enviando seus currículos, por meio eletrônico, no prazo de dez dias, a contar da data da convocação. A escolha dos nomes será feita em sessão administrativa.

Fonte: AMAERJ Notícias –

02.06.2013-

Maioridade penal – Redução - PECs – Avaliação pelo Senado -

 

         Há três propostas de emenda à Constituição Federal prontas para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. As PECs tratam da redução da maioridade penal, estão tramitando em conjunto e têm como relator o Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Fonte: Conjur -

16.05.2013-

 TJ-RJ – Projeto Ação Global – Parceria entre a TV Globo e SESI- Participação do Tribunal-

        O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro participará do projeto Ação Global, decorrente da parceria entre a TV Globo e o SESI e que ocorrerá no próximo sábado, dia 18, no antigo Jardim Zoológico de Vila Isabel, zona norte do Rio de Janeiro. O Tribunal contribuirá com a presença de juízes e servidores para atividades voltadas à erradicação do sub-registro (registro de nascimento tardio, retificação de registro civil, reconhecimento de paternidade ou maternidade e segunda via de certidão de nascimento inacessível) e ações de combate à violência contra a mulher.

Fonte: TJ-RJ – Assessoria de Imprensa -

CNJ – Corregedoria – Juiz auxiliar -  Integração por magistrado oriundo do TJ/RJ – Sistema carcerário – DMF- Designação de novo supervisor -

         A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como novo membro o Juiz Marcelo Oliveira da Silva oriundo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e que assumirá a função de juiz auxiliar, substituindo o Juiz Gustavo Direito, também integrante do TJ-RJ. Por sua vez, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) tem como novo supervisor o Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Guilherme Calmon, que substitui o ex-conselheiro Fernando da Costa Tourinho.

Fonte: Jornal do Commercio – Direito & Justiça -