20.09.2013 –

Justiça Eleitoral – Composição - PEC 31 – Críticas de representantes do Judiciário -

         A Proposta de Emenda à Constituição nº31, que altera a composição e forma de escolha dos juízes eleitorais em favor da Justiça Federal tem sofrido críticas por parte de representantes do Judiciário. O Desembargador Jeferson Moreira de Carvalho e o Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros, Herbert Carneiro se pronunciaram em artigos publicados no Conjur, no sentido de que a proposta não atende ao interesse público, na medida em que afasta a Justiça Eleitoral do cidadão. Segundo eles, a Justiça Federal não está nas pequenas cidades cuja vida política é conhecida pelos juízes estaduais, permitindo-lhes melhor fiscalização das campanhas eleitorais.

Fonte: JusBrasil –

19.09.2013 –

STF – Ação penal 470 – Reabertura do julgamento – Relator –

         Ao Ministro do Supremo Tribunal Federal. Luiz Fux, foi distribuída a relatoria dos recursos que reabriram o julgamento de doze réus condenados na Ação penal 470, conhecida como o processo do mensalão. A distribuição foi feita eletronicamente e o primeiro recurso a ser relatado será o de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT e primeiro a apresentar os Embargos Infringentes.

Fonte: Agência Brasil –

18.09.2013 –

TJ-RJ – Posse de novos desembargadores – Promoção e remoção de juízes-

         O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu posse, no dia 16/09 a dois novos Desembargadores: Peterson Barroso Simão e Lúcio Durante, pelos critérios de antiguidade e merecimento, respectivamente. Na mesma cerimônia, foram promovidos e removidos ao todo, 52 juízes.

Fonte: AMAERJ Notícias –

Justiça do Trabalho do Ceará – Homenagem – Evento realizado em Belém-

         Na sede do TRT da 8ª Região, em Belém, que abrange os Estados do Pará e Amapá, foi realizada a cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Jus et Labor à Justiça do Trabalho do Ceará, por suas atuações em prol do Judiciário trabalhista. A Presidente do TRT/CE, Desembargadora Roseli Alencar, recebeu a honraria no grau de Grande Oficial. Na ocasião, a Desembargadora Presidente do TRT-8ª, Odete Almeida Alves destacou a importância do tribunal homenageado na implantação do Processo Judicial Eletrônico, auxiliando o Regional daqueles Estados, na montagem, configuração e capacitação de magistrados e servidores para operarem o PJe/JT.

Fonte: JusBrasil -

17.09.2013 –

Magistrados – Remuneração- Palestra do Ministro Gilmar Mendes no TCE-MT –

         O Ministro Gilmar Mendes, do STF, em palestra proferida no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, comentou a possibilidade de elevação do salário dos Ministros, segundo proposta feita ao Congresso no último dia 29, pelo Presidente do STF, Joaquim Barbosa. Segundo o Ministro, o salário dos magistrados tem sido “achatado” nos últimos anos, assinalando que se trata de “questão incômoda”, não estando devidamente compreendida, tendo em vista os índices de inflação.

Fonte: Portal G1 –