30.08.2013 –

STF – Elevação do salário dos Ministros – Encaminhamento de projeto-

         Destacando a necessidade de recomposição das perdas inflacionárias, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, encaminhou à Câmara dos Deputados projeto de lei elevando para R$30.658,42 o salário dos membros da Corte, a partir de janeiro/2014. O Ministério Público Federal também enviou projeto semelhante, pretendendo o mesmo salário para o cargo de Procurador-Geral da República.

Fonte: JusBrasil –

Revisão dos Subsídios 29.08.13

Ministro Joaquim Barbosa envia projeto de lei de revisão dos subsídios

29.08.2013 –

TJ-RJ – Acordo de cooperação eletrônica assinado com a OAB fluminense-

         O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil firmaram no dia 22 passado, acordo de cooperação eletrônica, na área de tecnologia da informação, visando facilitar o peticionamento eletrônico. Segundo a Presidente do Tribunal, Desembargadora Leila Mariano o mais importante é o benefício ao jurisdicionado e eventuais problemas que surgirem durante a etapa de transição serão superadas com o tempo.

Fonte: Conjur -

CNJ – Biênio 2013/2015 - Posse de oito novos Conselheiros -

         O Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Joaquim Barbosa, deu posse no dia 27/08, a oito novos Conselheiros que passaram a integrar o Conselho Nacional de Justiça. O Ministro destacou a importância da renovação do órgão, permitindo um colegiado diversificado e com representatividade no controle da administração da justiça. Lembrou que pela primeira vez o CNJ contaria, em uma mesma composição, com a presença de quatro conselheiras.

Fonte: JusBrasil -

 

STJ – Recurso especial - Emissão de cheque sem fundos – Contagem dos juros de mora- Obrigação líquida e exigível –

 

         A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, negando provimento a recurso especial de devedora por emissão de cheque sem fundos, decidiu que o portador do cheque pode exigir os juros legais desde o dia da apresentação e não a partir da citação, por se tratar de obrigação líquida e exigível em determinada data.

 

Fonte: JusBrasil –

 

28.08.2013 –

TJ-RJ – Acordo de cooperação eletrônica assinado com a OAB fluminense-

         O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil firmaram no dia 22 passado, acordo de cooperação eletrônica, na área de tecnologia da informação, visando facilitar o peticionamento eletrônico. Segundo a Presidente do Tribunal, Desembargadora Leila Mariano o mais importante é o benefício ao jurisdicionado e eventuais problemas que surgirem durante a etapa de transição serão superadas com o tempo.

Fonte: Conjur -

CNJ – Biênio 2013/2015 - Posse de oito novos Conselheiros -

         O Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Joaquim Barbosa, deu posse no dia 27/08, a oito novos Conselheiros que passaram a integrar o Conselho Nacional de Justiça. O Ministro destacou a importância da renovação do órgão, permitindo um colegiado diversificado e com representatividade no controle da administração da justiça. Lembrou que pela primeira vez o CNJ contaria, em uma mesma composição, com a presença de quatro conselheiras.

Fonte: JusBrasil -

27.08.2013 –

TST – Posse solene de Ministro oriundo da magistratura trabalhista

         O Tribunal Superior do Trabalho deu posse, em cerimônia solene, ao Ministro Cláudio Brandão, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista e aberta em decorrência da aposentadoria de Horácio Raymundo de Senna Pires.

Fonte: JusBrasil –

TRE-RJ- Cassação de prefeito por abuso de poder político –

         O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, por maioria, cassou o prefeito de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto, por abuso de poder político, na campanha à reeleição em 2012, realizando propagandas que enalteciam investimentos do governo municipal nas áreas de saúde e educação. O prefeito cassado estava exercendo o quarto mandato.

Fonte: Conjur -

TRT -5ª Região – Abertura de concurso para Analista e Técnico Judiciário- Realização da 3ª Semana de Execução-

         O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) divulgou, sob a responsabilidade técnico-administrativa da Fundação Carlos Chagas, o edital de abertura de concurso público para os cargos de Analista e Técnico Judiciário. As inscrições começam no dia 05 de setembro, encerrando-se em 25 do mesmo mês, estando as atribuições básicas dos cargos discriminadas no Anexo I do edital. O mesmo Tribunal realiza a 3ª Semana da Execução, nas Varas de Salvador, logrando acordos que atingiram quase R$400 mil reais.

Fonte: JusBrasil –

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