30.07.2013 –

  

Justiça Eleitoral – Processo Judicial eletrônico – Implantação –

         A Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministra Carmen Lúcia, afirmou durante visita ao TRE de Amazonas, ter como prioridade em sua gestão, a implantação do Processo Judicial eletrônico, como forma de aproveitar a tecnologia, obtendo o aprimoramento das eleições. Ainda segundo a Ministra, o sistema biométrico no país deverá ser concluído em 2018, sendo mais um modo efetivo de acabar com a fraude eleitoral.

Fonte: JusBrasil –

28.07.2013-

  

Novo CPC – Recurso de apelação – Efeito suspensivo – Questionamento-

         A decisão da Câmara de excluir do projeto do novo Código de Processo Civil o fim do efeito suspensivo no recurso de apelação suscita críticas e divergência entre os advogados. Para uns ficará mantida a morosidade, em detrimento da efetividade; outros reivindicam a manutenção como garantia do amplo direito de defesa.

Fonte: Consultor Jurídico –

Anteprojeto de Lei Complementar sobre o Estatuto da Magistratura

A ANDES vem mantendo contato permanente com a Comissão encarregada de elaborar o projeto do Estatuto da Magistratura cuja redação nos foi gentilmente enviada pelo Ministro Gilmar Mendes (Presidente da Comissão) solicitando sugestões.

Clique aqui para baixar o anteprojeto do Estatuto da Magistratura.

Comissão debate tramitação da PEC 457/2005

No dia 20 de março, o conselheiro do TCE/MS e diretor de relações institucionais da Associação de Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Waldir Neves, cumprindo com suas atribuições previstas no Planejamento Estratégico da entidade, juntamento com o presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (ANDES), Des. Luiz Eduardo Guimarães Rabello e outras autoridades, foram recebidos pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Henrique Eduardo Alves e pelo 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Dep. Marcio Bittar, para tratar de assuntos relativos à PEC 457/2005 em trâmite naquela Casa.

Andes tem Nova Diretoria

Os associados da ANDES, reunidos em Assembleia Geral Ordinária, elegeram a nova Diretoria da ANDES para o triênio 2012/2015. Foram eleitos:

Presidente: Des. Luiz Eduardo Guimaraes Rabello (TJRJ)
  • 1º Vice Presidente: Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais (TJPE)
  • 2º Vice Presidente: Desa. Cleonice Silva Freire (TJMA)
  • 3º Vice Presidente: Des. Marcio Vidal (TJMT)
Vice Presidente Executivo: Des. Jurandir de Sousa Oliveira (TJSP)
  • 1º Secretário: Des. Eduardo Augusto Paurá Peres (TJPE)
  • 2º Secretária: Desa. Wany do Couto Faria (TJRJ)
  • 3º Secretaria: Desa. Helena Goldenzon Bekhor (TJRJ)
  • 1º Tesoureiro: Des. Fernando Fernandy Fernandes (TJRJ)
  • 2º Tesoureiro: Des. Antonio Carlos Alves da Silva (TJPE)

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