Judiciário acerta ao se conter na crise, mas terá muitas ações de Covid-19

O Judiciário vem agindo com autocontenção ao não interferir em decisões de que pacientes deveriam ou não ser internados na epidemia de coronavírus. Mesmo assim, a Justiça ainda deverá lidar por um certo tempo com processos relacionados à Covid-19. É a opinião do presidente da Associação Nacional de Desembargadores, Marcelo Buhatem, durante seminário virtual promovido nesta terça-feira (14/7) pela TV ConJur.

O debate "Como gerenciar a crise causada pela Covid-19" faz parte da série "Segurança na Crise", e é promovido pela ConJur e pela EuroCom — Comunicação Corporativa e Assessoria de Imprensa. O evento foi mediado por José Carlos Tedesco, diretor da EuroCom.

Buhatem, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, afirmou que as cortes que tinham melhor estrutura de tecnologia da informação — como a que integra as de São Paulo e Minas Gerais — se saíram razoavelmente bem no período de home office, implementado para evitar a propagação do coronavírus. No entanto, o magistrado manifestou preocupação de esse regime de trabalho — que não é o ideal, a seu ver — ser prolongado.

O magistrado elogiou a postura do Judiciário na crise, de não interferir em decisões de internar ou não um sujeito — afinal, todos estavam precisando de cuidados médicos. "Não seria conveniente que o magistrado privilegiasse um ou outro." Mesmo assim, aponta que a Justiça ainda terá que julgar ações de diversas áreas relacionadas à Covid-19. Para que o Judiciário não fique ainda mais engessado, o desembargador defendeu a promoção de mais conciliações pré-processuais.

Adelvanio Morato, presidente da Federação Brasileira de Hospitais, opinou que esses estabelecimentos e profissionais de saúde vêm executando um ótimo trabalho na epidemia. No entanto, disse que é preciso criar linhas de crédito específicas para os hospitais.

Segundo Morato, a proibição dos procedimentos eletivos no período reduziu de 30 a 40% o faturamento das unidades. E cada hospital privado que fecha diminui os leitos à disposição do SUS, que, conforme o especialista, tem 62% de sua cobertura feita por estabelecimentos privados.

"Tem muitos pacientes que, por não estarem procurando unidades de saúde, nem conseguem descobrir que estão com uma doença. E quanto mais tarde o diagnóstico, mais difícil vencer a doença", afirmou Pablo Meneses, vice-presidente da Qualicorp, ao argumentar que é preciso mostrar que é seguro, mesmo durante a epidemia, manter os exames e consultas de rotina.

Meneses informou que, na crise, a Qualicorp possibilitou que todos os seus funcionários pudessem trabalhar de casa, vendendo e gerenciando planos de saúde. E disse que a empresa concedeu mais de R$ 14 milhões ao setor público. Por exemplo, na construção do hospital de campanha Parque dos Atletas, no Rio de Janeiro, e na ampliação de leitos da Santa Casa, em São Paulo.

Já Luiz Paulo Tostes, diretor de Negócios e Marketing da Seguros Unimed, afirmou que a companhia possibilitou que os funcionários pudessem executar seus serviços com eficiência em casa e tomou medidas para proteger o nosso, evitando inadimplência e garantindo a permanência de clientes.

Tostes também destacou que a Unimed liberou tratamento para Covid-19 mesmo para aqueles que não tinham essa cobertura em seus planos e apontou que a empresa vem ajudando comunidades carentes no período.

Clique aqui para ver o seminário.

Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores não vê com bons olhos o trabalho remoto, após a pandemia

A perspectiva de consolidar o trabalho remoto no Judiciário após a pandemia não é vista de forma positiva pelo desembargador Marcelo Bunhatem. Recém-eleito presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Marcelo avalia que o "olho no olho" é fundamental para garantir que as partes conheçam quem vai decidir o rumo do processo, bem como a liturgia do julgamento.

Fonte: Ancelmo - O Globo

“O Judiciário está nas cordas e apanhando”

Entrevista com o novo Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores, Marcelo Buhatem

Em virtude da renúncia do Desembargador Bartolomeu Bueno (TJPE) e de seus respectivos vice-presidentes, a Associação Nacional dos Desembargadores (Andes) elegeu nova diretoria no início de junho. O Desembargador Marcelo Lima Bunhatem (TJRJ) é o novo Presidente, tendo como vices os colegas Luiz Eduardo Guimarães Rabello (TJRJ), Eduardo Pugliesi (TRT6) e Jurandir de Souza Oliveira (TJSP). Nessa entrevista, o Desembargador Bunhaten fala das prioridades da gestão, das vicissitudes do trabalho no segundo grau de jurisdição e da sua visão sobre o atual momento do Poder Judiciário.

Revista Justiça & Cidadana – Em sua campanha, o senhor disse que pretende conferir legitimidade à Andes para a propositura de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Qual é o objetivo e de que forma a Andes vai buscar essa legitimidade?

Marcelo Lima Bunhatem – O estatuto da Andes é bem antigo e não acompanhou as orientações jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legitimidade para a propositura das ADIs. O objetivo é levar ao Supremo, quando for necessário ou solicitado por seus integrantes, pleitos atinentes e pertinentes ao segundo grau. Temos uma batalha grande a respeito de aposentadorias e outras discussões relativas a diversos direitos e vantagens que eventualmente poderão ser excluídos em reformas futuras, notadamente em relação às propostas de emendas constitucionais que tratam dos tetos federais e subtetos estaduais. Essa legitimidade é importante não só para isso, mas também para que possamos atuar como amicus curiae em eventuais demandas propostas pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e assim sucessivamente.

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Presidente da Associação de Desembargadores defende que judiciário se abstenha de decidir sobre flexibilização

Rio – Em meio à diminuição dos casos de Covid-19 que vem sendo registrada em diversas localidades do país, uma situação tem se repetido em diversas cidades. São decisões da Justiça que suspendem decretos municipais que autorizavam o retorno regular do comércio e de outras atividades. Entre os exemplos mais recentes estão as cidades de Búzios, no Rio de Janeiro, e Orlândia, em São Paulo.

Ambas, no início de junho, foram palco de decisões do Judiciário que interromperam medidas de flexibilização definidas pelos prefeitos. Para o desembargador Marcelo Buhatem, recém-eleito presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes), casos assim preocupam, pois afetam o equilíbrio entre os Três Poderes. “Não cabe esta interferência dos Tribunais, pois não têm conhecimento técnico para isto. O Judiciário pode muito, mas não pode tudo”, afirma.

Marcelo destaca que o próprio presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, já se pronunciou que cabem ao prefeito e ao governador decidirem sobre as medidas de flexibilização. Na avaliação do presidente da Andes, é preciso que os Tribunais evitem excessos que provocam animosidades, ainda mais em um momento de crise como o atual. “Os limites de cada poder estão definidos pela Constituição Federal, basta segui-la e os excessos serão evitados”, observa.