TJ-RJ – Reeleição para a Presidência – Concessão de liminar
O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de liminar formulado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em mandado de segurança, permitindo que desembargadores da Corte possam ser reconduzidos aos cargos da alta Administração, depois de um intervalo de dois mandatos. A impetração visava evitar a aplicação de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça contrária às novas regras de escolha para esses cargos, instituídas pela Resolução 1/2014 de setembro.
Fonte: AMAERJ Notícias