TJ-RJ – Aprovação de reforço financeiro ao Rioprevidência
O caixa do Rioprevidência deverá ser reforçado em cerca de R$ 6 bilhões oriundos do Fundo de Depósitos Judiciais, gerido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O Órgão Especial aprovou a cessão de 37,5% do total de recursos disponíveis para ajudar o Executivo estadual a resolver o déficit da instituição, que já chega ao montante de R$ 5 bilhões. A decisão atendeu a um pedido do governador Luiz Fernando Pezão para garantir o pagamento dos inativos e pensionistas do Estado. Entretanto, a palavra final sobre o uso dos recursos será do Legislativo, uma vez que os desembargadores aprovaram o envio, em conjunto com o governo, de anteprojeto de lei para incluir na Lei 147/2013, a autorização dos saques no percentual estabelecido. O relator é o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Presidente do TJ-RJ.
Fonte: Conjur