TJ-RJ – Criação de aplicativo para incentivar a conciliação pré-processual
Para modernizar o projeto de conciliação pré-processual, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro criou um aplicativo para celular, que tem por objetivo reduzir a judicialização de conflitos, especialmente os de consumo. O projeto conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça e da Defensoria Pública e todos os acordos que venham a ser homologados valerão como título executivo extrajudicial e o instrumento poderá ser formalizado virtualmente (por e-mail) ou no centro de conciliação do Tribunal. O TJ-RJ conta com a parceria de trinta empresas e os consumidores que pretendam conciliar com uma delas devem entrar em contato com o Tribunal através de e-mail cujo endereço é composto pela palavra “conciliar” e o nome da empresa @tjrj.jus.br. Se a conciliação envolver empresa que não seja parceira, o requerimento pode ser feito por e-mail – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Fontes: Assessoria de Imprensa da OAB-RJ, AMAERJ e Conjur