TJ-RJ – Concurso para juiz – Aprovação de cotas para negros
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro aprovou a Resolução que estabelece cota para negros nos concursos de juiz daquela Corte. Pelo texto, o Tribunal poderá destinar até 20% das vagas a quem se declarar negro ou pardo no momento da inscrição. O desembargador Bernardo Garcez votou contra a reserva de vagas por entender que a Resolução 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que obriga os Tribunais a criarem cotas, é inconstitucional.
Fonte: Conjur – Giselle Souza