TJ-PE – Fazenda Pública – Instalação de mais duas Varas em Recife
O Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Frederico Neves, instalou o 3º e 4º Juizados da Fazenda Pública de Recife. As unidades foram criadas em atendimento à Lei 12.153/2009 e integram o ciclo de ações programadas pelo Judiciário estadual para marcar os 20 anos da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados especiais no país.
Fonte: Jornal do Comércio – Direito & Justiça