22.10.2013 –

STJ –Reunião preparatória para o Congresso Internacional de Direito Ambiental –

         Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, Arnaldo Esteves Lima e Herman Benjamim receberam no dia 21/10, na sala de conferências do STJ, dezenas de especialistas em Direito Ambiental, para planejarem o Congresso Internacional de Direito Ambiental que deverá ocorrer nos dias 09 e 10 de dezembro, no auditório do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. As inscrições poderão ser feitas até o dia 25/11, no “site” do CJF e contará com a presença dos mais expressivos estudiosos desse ramo do direito que é de âmbito nacional.

Fonte: JusBrasil –

STJ- Interposição de Recurso extraordinário - Recolhimento do depósito recursal –

         O Supremo Tribunal Federal deverá analisar a obrigatoriedade ou não do recolhimento do depósito recursal para admissão de Recurso Extraordinário. O Plenário Virtual da Corte entendeu haver repercussão geral na matéria e agora deverá julgar a constitucionalidade da cobrança. A questão se originou do julgamento de deserção feito pelo TST, do RE interposto pela Brasil Telecom S/A, vencida em pleito trabalhista.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STF -

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