25.09.2013 –
CNJ – Parceria com o TJ-PR - Prescrição de crimes – Cálculo virtual –
O Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, testará uma ferramenta virtual chamada “Calculadora de Prescrição da Pretensão Punitiva”, para ser usada por juízes e servidores, com o fim de obter o cálculo do tempo faltante para a prescrição da pena de um detento. O sistema evitará que os presos cumpram penas maiores dos que as definidas pela Justiça.
Fonte: Agência Brasil -