29.08.2013 –
TJ-RJ – Acordo de cooperação eletrônica assinado com a OAB fluminense-
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil firmaram no dia 22 passado, acordo de cooperação eletrônica, na área de tecnologia da informação, visando facilitar o peticionamento eletrônico. Segundo a Presidente do Tribunal, Desembargadora Leila Mariano o mais importante é o benefício ao jurisdicionado e eventuais problemas que surgirem durante a etapa de transição serão superadas com o tempo.
Fonte: Conjur -
CNJ – Biênio 2013/2015 - Posse de oito novos Conselheiros -
O Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Joaquim Barbosa, deu posse no dia 27/08, a oito novos Conselheiros que passaram a integrar o Conselho Nacional de Justiça. O Ministro destacou a importância da renovação do órgão, permitindo um colegiado diversificado e com representatividade no controle da administração da justiça. Lembrou que pela primeira vez o CNJ contaria, em uma mesma composição, com a presença de quatro conselheiras.
Fonte: JusBrasil -
STJ – Recurso especial - Emissão de cheque sem fundos – Contagem dos juros de mora- Obrigação líquida e exigível –
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, negando provimento a recurso especial de devedora por emissão de cheque sem fundos, decidiu que o portador do cheque pode exigir os juros legais desde o dia da apresentação e não a partir da citação, por se tratar de obrigação líquida e exigível em determinada data.
Fonte: JusBrasil –