03.10.2013 –
STF – ADI versando o pagamento de auxílio-alimentação a juízes- Julgamento suspenso –
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento da ADI 4.822 movida pelo Conselho Federal da OAB, na qual são questionadas as Resoluções 133 do Conselho Nacional de Justiça e 311 do Tribunal de Justiça de Pernambuco, versando o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados. O relator é o Ministro Marco Aurélio que votou pela procedência da ação; o Ministro Teori Zavascki também já votou, porém pela improcedência, sob o fundamento de se tratar de matéria administrativa.
Fonte: Assessoria de Imprensa do STF –
CNJ – Cooperação judiciária – Seminário –
Será realizado no dia 23 de outubro próximo, o seminário Jurisdição Brasileira e Cooperação Internacional, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, objetivando promover uma análise e discussão sobre a importância do aperfeiçoamento das políticas públicas no Poder Judiciário que envolvam questões de cooperação jurídica internacional em matéria civil e penal.
Fonte: Jornal do Commercio – Direito e Justiça