Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro -Direito de recorrer – Racionalização
20.09.2010–
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro -Direito de recorrer – Racionalização-
Em texto de Marina Ito, foi noticiada a entrevista concedida à Conjur, pelo 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Antonio José Azevedo Pinto, explicando ter sido estabelecida uma racionalização do uso das regras de processo relativas ao direito de recorrer. Segundo informado, a maioria dos recursos não é admitida, o que, de acordo com o entrevistado, não significa o engessamento do Direito. Novos instrumentos, como a Repercussão Geral e o Recurso Repetitivo, foram criados para funcionarem como barreira contra a avalanche de processos que chegam às Cortes Superiores. O Tribunal estadual passa a ser “um filtro”, para que tudo não venha a desaguar nas mesmas, o que demanda a elaboração de teses e acompanhamento constante das decisões, sobretudo do STJ.
Fonte: Conjur