Vencimentos – Recursos sobre redução
28.06.2010
Fonte: Jornal do Commercio- Vencimentos – Recursos sobre redução- Cinco recursos de autoria do Estado de São Paulo que tratam da possibilidade de redução de vencimentos com base em subtetos estaduais foram acolhidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, por unanimidade, ocorreu na análise dos REs 417200, 419703, 419874, 419922 e 4240053, durante sessão plenária ocorrida na tarde de quinta-feira. A repercussão geral do tema já havia sido reconhecida anteriormente pelos Ministros no Recurso476894, por meio de votação unânime no sistema conhecido como Plenário Virtual do STF. Dessa forma, em casos idênticos, os Ministros-Relatores decidirão monocraticamente com base no julgamento de quinta-feira. ____________________________________________