Precatórios – Pagamento parcelado - Suspensão de dispositivo do ADCT –TJ-SP – Posse de quatro novos Desembargadores –Eleição para a AMB – Vitória do Desembargador Nelson Calandra-
26.11.2010-
Precatórios – Pagamento parcelado - Suspensão de dispositivo do ADCT –
O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu o dispositivo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que permitia o pagamento parcelado, em até dez anos, de precatórios pendentes na data da promulgação da Emenda Constitucional 30/2000. A decisão foi tomada após o voto de desempate do Ministro Celso de Mello e no bojo das medidas cautelares requeridas em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
TJ-SP – Posse de quatro novos Desembargadores –
No dia 25/11, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo promoveu, na Sala da Presidência, quatro novos magistrados ao cargo de desembargador. São eles: Armando Camargo Pereira, José Fernando dos Santos Almeida, Mario Antonio Silveira e Marco Antônio Machado Pinheiro Cogan. A sessão solene será marcada oportunamente. Com a posse, o TJ-SP passou a contar com 356 Desembargadores.
Eleição para a AMB – Vitória do Desembargador Nelson Calandra-
O Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Nelson Calandra, ex-Presidente da APAMAGIS, venceu as eleições para a Presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros. A chapa 1 (Novos Rumos) foi eleita para compor o Conselho Consultivo e Fiscal da AMB, durante o triênio 20011/2013, com o total de 4.552 votos, representando 51,73% dos votantes (8,8 magistrados).
Fonte: Conjur