Reajuste de salário para a magistratura –Novo Código de Processo Civil – Votação até o final do ano –Ministro Asfor Rocha na Academia Jurídica –
06.08.2010-
Reajuste de salário para a magistratura –
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na quinta-feira (05/08), em sessão administrativa, encaminhar ao Congresso Nacional proposta de reajuste de 14,7% nos salários da magistratura, a vigorar a partir de janeiro de 2011. Uma comissão de juízes calculou o percentual de reajuste, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2009 e em resíduos.
Novo Código de Processo Civil – Votação até o final do ano –
O Novo Código de Processo Civil deve ficar pronto para votação até 22 de dezembro deste ano, conforme calendário da Comissão especial encarregada do exame do Projeto de Lei do Senado 166/10. Requerimento aprovado pelo Plenário ampliou os prazos para apresentação do relatório e do parecer final da Comissão, presidida por Demóstenes Torres do DEM-GO. A data final para apresentação de emendas pelos senadores é 27 de agosto. O novo CPC incorpora mecanismos consagrados em outros países, como o incidente de resolução de demandas repetitivas, existente no Direito Alemão.
Ministro Asfor Rocha na Academia Jurídica –
A partir de 16 de agosto, a Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ) terá novo integrante. O Ministro César Asfor Rocha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, e que já era membro honorário desde março de 2009, foi eleito acadêmico em julho, passando a assumir a cadeira nº 23, que foi da Professora Lucia Valle de Figueiredo.
Fonte: JusBrasil