09.02.2012 –

09.02.2012 –

Ministério da Justiça – Novo CPC – Consulta pública –

         Foi entregue à Câmara dos Deputados o resultado das opiniões colhidas em consulta pública sobre o novo Código de Processo Civil, feita pelo Ministério da Justiça, em site criado para esse fim. O material, que compreende 2.500 comentários, deverá ser aproveitado pelo relator do Projeto de lei 8.046/2010, Deputado Sérgio Barradas.

Fonte: Conjur –

STF – Arquivamento do pedido de concessão de reajuste aos magistrados –

         A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) deverá recorrer, por meio de Agravo regimental, a ser submetido ao plenário,  da decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que mandou arquivar o pedido de reajuste salarial de 4,8% aos magistrados.

Fonte: JusBrasil -

• Anterior
• Próximo