12.06.2012 –

12.06.2012 –

Novo Código Comercial – Apresentação de relatório e Simpósio –

A comissão de juristas encarregada de rever o projeto do novo Código Comercial apresentará o relatório dos trabalhos aos membros da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a proposta (PL 1572/11), de autoria do Deputado Vicente Candido (PT-SP). O texto conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. Com o objetivo de debater a proposta, será realizado no dia 15/06, a partir das 9 h, um simpósio no Plenário do Tribunal Marítimo do Rio de Janeiro.

Fonte: Coad – JusBrasil –

Novo Código Penal – Maior rigor nos crimes contra o patrimônio e ampliação da lista de crimes hediondos-

O Novo Código Penal será mais rigoroso na apenação dos crimes contra o patrimônio, conferindo maior proteção às vítimas potenciais desses delitos. Além disso, foi também apresentada proposta, prevendo aumento do rol de crimes hediondos, que têm penas mais exacerbadas. O terrorismo e a tortura passarão a integrar essa lista.

Fonte: Conjur –

• Anterior
• Próximo