14.08.2012

14.08.2012-

CNJ - Precatório –Pagamento através de acordo- Dispensa da ordem cronológica-

Em resposta à consulta do TRT da 7ª Região (Ceará), o Conselho Nacional de Justiça decidiu que os precatórios pagos através de acordo não precisam seguir a ordem cronológica. Segundo o relator do processo, Conselheiro José Lúcio Munhoz, pelo menos 50% dos recursos das entidades devedoras devem ser destinados ao pagamento, pela ordem cronológica, podendo o restante ser destinado ao pagamento por acordo.

Fonte: Conjur –

Semana Nacional de Conciliação – Definição da data de realização –

A Semana Nacional de Conciliação será realizada entre os dias 07 a 14 de novembro, segundo anunciado aos Coordenadores dos Núcleos de Conciliação e Assessores de Imprensa de Tribunais de todo país, durante reunião preparatória do evento ocorrida no dia 13/08, em Brasília.

Fonte: JusBrasil -

 

Justiça Federal - Juizados Especiais – Realização de Seminário –

 

O Ministro João Otávio de Noronha, Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, anunciou a realização de seminário, nos dias 13 e 14 de setembro, para celebrar os dez anos de instalação dos Juizados Especiais Federais.

Fonte: Jornal do Commercio -