17.10.2011 –
17.10.2011 –
Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça – Carta de João Pessoa –
Nos dias 13 e 14 de outubro realizou-se o 89º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do país, em João Pessoa (PB), sendo redigida Carta, contendo o consenso dos debates ocorridos no evento que , dentre outras matérias, contou com uma teleconferência do Ministro Herman Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça, sobre as propostas de alterações no Código de Defesa do Consumidor. Na ocasião foi assinado um termo de cooperação entre o CNJ e a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, com a presença das Ministras Eliana Calmon e Iriny Lopes.
Fonte: JusBrasil-
CNJ- Divulgação do Cadastro Nacional de Adoção-
O Conselho Nacional de Justiça divulgou o Cadastro Nacional de Adoção pelo qual o número de pretendentes inscritos é cinco vezes maior do que o de crianças e adolescentes aguardando a inserção em nova família.
Fonte: Conjur –
Código Penal – Instalação da Comissão de reforma-
No dia 18 do corrente mês foi instalada na sala de audiências da Presidência do Senado Federal, a comissão de juristas para apresentação de proposta de reforma do Código Penal vigente, que data de dez/1940. A Comissão é presidida pelo Ministro Gilson Dipp do Superior Tribunal de Justiça, sendo integrada, dentre outros juristas, pela Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura e pelo Desembargador José Muiños Piñeiro Filho, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A comissão tem 180 dias (prazo prorrogável), para concluir a minuta do projeto de lei.
Fonte: AMAERJ Notícias -