17.11.2011-
17.11.2011-
ADI 4103– “Lei Seca” – Convocação de audiências públicas em 2012-
O Ministro Luiz Fux, Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4103) que questiona dispositivos da chamada “Lei Seca” (Lei nº11.705/08), convocou audiência públicas para o primeiro semestre de 2012, com a finalidade de debater a matéria envolvida na ação, concedendo prazo até o dia 09 de dezembro próximo, para que os interessados encaminhem o requerimento de participação, para o e-mail do gabinete do Ministro: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Fonte: JusBrasil-
TJ-DF- Conciliações – Parceria com empresa de telefonia móvel–
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal tem feito parceria com a operadora de telefonia móvel VIVO, ministrando palestras sobre noções básicas a respeito de conciliações e resolução de conflitos judiciais. Essa empresa é a primeira a integrar o projeto que deve se estender a outras operadoras e também a empresas aéreas.
Fonte: Conjur-