02.02.2012-

02.02.2012-

TJ-RS – Suspensão pelo STF da posse de desembargadores –

         A posse dos desembargadores eleitos para a direção do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi suspensa pelo Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, em face da Reclamação apresentada pelo desembargador Arno Werlang, questionando os critérios da eleição da nova Administração, pela inobservância do disposto no art.102 da LOMAN, que  dispõe sobre a antiguidade no processo de escolha do Presidente, ocorrido, no caso, em dezembro de 2011.

Fonte: CONJUR -

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