20.09.2011-
20.09.2011-
TRF - Promoção de juiz a desembargador – Figuração em lista tríplice do Tribunal – Direito à nomeação-
O juiz Aluisio Gonçalves de Castro Mendes figurou por três vezes consecutivas na lista tríplice elaborada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para a promoção a desembargador, porém não foi nomeado pela Presidente Dilma Rousseff. A questão da promoção é tratada pela Constituição Federal, o que levou várias entidades de classe a impetrarem Mandado de Segurança, alegando que a rejeição do juiz implicou em violação ao texto constitucional.
Fonte:Conjur –