21.09.2102

CPC – Relatório geral preliminar-Apresentação –

O Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), relator-geral da Comissão Especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil, apresentou o relatório geral preliminar, contendo medidas que visam acelerar a tramitação das ações e por via de conseqüência, as decisões judiciais. Foi também incluída no relatório a eficácia normativa da jurisprudência, obstando que as instâncias inferiores questionem as decisões dos Tribunais superiores. A Comissão se reunirá novamente no dia 10 de outubro, estando prevista para o dia 17 a votação do parecer a ser enviado ao Plenário da Câmara.

Fonte: Associação do Ministério Público do Paraná -ali D u t 8? ? span style='font-size:14.0pt'>

 

Foi marcada para o dia 25/09, pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado, a sabatina do novo Ministro Teori Zavascki, indicado pela Presidente Dilma Rousseff  para ocupar no Supremo Tribunal Federal a vaga criada em face da aposentadoria do Ministro Cezar Peluso.

Fonte: Jornal do Commercio