21.11.2011-
21.11.2011-
Julgamentos virtuais - Possibilidade de regulamentação pelo novo CPC-
A Comissão de juristas encarregada de analisar o novo Código Processo Civil sugeriu ao Relator do projeto Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que seja incluído no texto a permissão para que os julgamentos virtuais das ações que não admitem sustentação oral, como é o caso de alguns recursos e questionamentos sobre conflito de competência. A proposta não conta com o apoio da OAB, sob alegação de violação ao princípio constitucional da publicidade.
Fonte: Conjur