23.03.2012 –
23.03.2012 –
STF- Foro privilegiado- Magistrado aposentado-Ausência do direito-
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que os magistrados aposentados não têm direito a foro privilegiado. A decisão foi tomada em recursos de dois magistrados aposentados e que respondem a processos judiciais.
Fonte: Conjur -