26.09.2011 –
26.09.2011 –
CPC- Alterações-Comissão especial da Câmara dos Deputados-
A Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para discutir alterações no Código de Processo Civil realizou, no dia 25/09, audiência pública, contando com a presença do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que foi presidente da Comissão de Juristas encarregados da elaboração do anteprojeto do novo código processual. Alguns deputados sugeriram mudanças, tendo o Ministro esclarecido a necessidade da manutenção dos pontos básicos para a agilização das ações cíveis: simplificação burocrática, limitação dos recursos e o instrumento criado para solucionar ações repetitivas.
Fonte: JusBrasil-
CNJ – Pesquisas –
O Conselho Nacional de Justiça realiza até 30 de setembro, pesquisas de Clima organizacional e de satisfação sobre o Judiciário, destinada a magistrados, servidores e também aos cidadãos que já tenham se utilizado dos serviços da justiça. Para o cidadão é necessário cadastro prévio, sendo enviada a senha de acesso ao endereço de e-mail informado no momento de cadastramento. O mesmo Conselho aprovou em agosto a Recomendação 37 sobre a preservação de processos antigos, que tenham valor “histórico, probatório e informativo”, deixando para cada Corte a triagem sobre os que devam ou não ser destruídos, em face da exiguidade de espaço para conservá-los.
Fonte: JusBrasil –