27.10.2011-
27.10.2011-
TRT-RS- Criação de novas Varas do Trabalho-
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região (Rio Grande do Sul) começará em novembro a instalação das 17 Varas do Trabalho criadas através da Lei 12.475 de 05.09.2011. De acordo com o Desembargador Carlos Alberto Robinson, Presidente do Tribunal, as inaugurações seguem os critérios da carga processual dos Municípios contemplados e a adequação das instalações físicas dos prédios, para atender a grande demanda existente na área trabalhista.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TRT –
CNJ- Mutirão carcerário- Revisão de 30 mil processos pelo TJ-RJ-
O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça realiza o programa de mutirões carcerários, criado em agosto de 2008, para análise do sistema carcerário em cada Estado da Federação. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, contando com juízes, promotores, defensores públicos, advogados, servidores e estagiários, fará um mutirão até o dia 02 de dezembro, com o propósito de revisar 30 mil processos, incluindo os de presos provisórios e os já condenados em definitivo. Na oportunidade serão inspecionadas 55 unidades prisionais da cidade.
Fonte: Conjur –
Tribunais - Eleições para escolha de seus órgãos de direção – Participação exclusiva de desembargadores –
Julgando Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu que o art.62 da Constituição de São Paulo é inconstitucional, uma vez que o art.96, inciso I, alínea a da Constituição Federal atribui privativamente aos desembargadores a função de eleger os órgãos diretivos dos Tribunais. A norma estadual paulista incluía os juízes dos Tribunais de Alçada e vitalícios como aptos a participarem das eleições.
Fonte: Assessoria de Imprensa do STF –