29.01.2012 –
29.01.2012 –
TJ-RJ- Processos eletrônicos – Segredo de justiça - Acesso –
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ampliou o acesso pelas partes e advogados aos processos eletrônicos, permitindo visualizar os atos decisórios mesmo dos que tramitam em segredo de justiça. O sistema do Tribunal permite também o acesso à gravação audiovisual de audiências, o que confere celeridade na prestação jurisdicional.
Fonte: Extraída do texto de Liliam Raña na revista Conjur –
Juízes – Elevação da idade para aposentadoria compulsória -
O jornal “O Globo” publicou em sua última edição dominical, opinião no sentido da mudança dos critérios de nomeação para funções de Estado, mencionando a proposta de emenda à Constituição, de autoria do senador Pedro Simon, que eleva de 70 para 75 anos o limite para os servidores enquadrados no regime de aposentadoria compulsória. A PEC foi aprovada no Senado e em comissões da Câmara, estando na dependência de ser colocada em plenário pelo Presidente da Casa Marco Maia (PT-SP).
Fonte: Jornal “O Globo” -