29.04.2013 –
Ministério da Justiça – Resolução de conflitos por meios alternativos – Formação de grupo de trabalho –
O Ministério da Justiça está formando um grupo de trabalho com o objetivo de que seja apresentado um anteprojeto de resolução de conflitos por meios alternativos. A idéia derivou da constatação pela Secretaria de Reforma do Judiciário de que o excesso de processos em trâmite se constitui em uma das principais causas da morosidade da justiça e até da falta da prestação jurisdicional. Uma das soluções, segundo o Secretário Flávio Caetano, seria repensar o formato e os procedimentos das execuções fiscais, uma vez que 51% dos processos em andamento são de autoria dos governos municipais, estaduais e federal.
Fonte: Conjur –