03.06.2011-
03.06.2011-
ADIN – Horário de funcionamento dos Tribunais – Julgamento abreviado–
A Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada contra a Resolução do Conselho Nacional de Justiça que determina o horário uniforme de funcionamento dos Tribunais terá tramitação no STF, sob o regime abreviado, ou seja, diretamente no Plenário da Corte. O rito está previsto no art.12 da Lei nº 9.868/99 e foi aplicado pelo Relator, Ministro Luiz Fux.
Fonte: Conjur
EMERJ- Propriedade industrial – Curso-Combate à pirataria-
A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promove, no dia 10 de junho, das 9h às 17h30, o seminário: Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrial. O evento terá lugar no Auditório Antônio Carlos Amorim, situado no 4º andar do Forum Central e está sendo organizado pela EMERJ em parceria com a Associação Interamericana de Propriedade Industrial (ASIPI) e contará com palestras sobre a pirataria no mundo e no Brasil.
Fonte: AMAERJ Notícias -