Acordo de cooperação entre o TJ-RJ e o STF –Corregedoria Nacional de Justiça padroniza pedido de quebra de sigilo bancário
20.08.2010-
Acordo de cooperação entre o TJ-RJ e o STF –
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Supremo Tribunal Federal assinaram na sexta-feira (20/8), Acordo de Cooperação Técnica na área de Segurança Institucional, com o objetivo de trocar experiências e prestar apoio recíproco para aprimorar o processo de gestão da área de segurança dos dois Tribunais. Segundo o Ministro Cezar Peluso, “as boas práticas administrativas devem ser seguidas por todos”.
Corregedoria Nacional de Justiça padroniza pedido de quebra de sigilo bancário –
Os pedidos de informação sobre a movimentação financeira de réus em processos judiciais têm de ser feitos pelos juízes às instituições bancárias, conforme modelo definido pelo Banco Central. Por iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça as ordens judiciais deverão seguir o modelo implantado através da regulamentação assinada pelo Ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça. A medida, que entra em vigor no próximo mês, objetiva agilizar a condução de processos que envolvam sigilo bancário.
Fonte: Conjur