03.10.2011 –
03.10.2011 –
CNJ – Avocação de processos administrativos- Exceção-
Segundo o Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Azevedo Pinto, a avocação pelo Conselho Nacional de Justiça dos processos administrativos deve se constituir em exceção e não regra, assinalando que o papel das Corregedorias não se limita aos juízes, desembargadores e processos, uma vez que sua missão abrange a regência, em conjunto com a Presidência do Tribunal de Justiça, da “máquina gigantesca” que administra o Poder Judiciário estadual.
TJ-RJ – Juizados Especiais - Mutirão para antecipação de audiências de conciliação -
No dia 30 de setembro último, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro realizou um mutirão, que obteve sucesso, com a antecipação de audiências de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis, logrando a obtenção de 78% de acordos.1’
EMERJ – Instalação em prédio onde funcionou a Procuradoria Geral do Estado-
A partir de 2012, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) vai integrar o corredor cultural do Centro do Rio, passando a ficar instalada no prédio onde funcionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE), na rua D. Manuel, 25. Para essa finalidade, foi assinado Termo de Cessão pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos e o Governador Sérgio Cabral.
Fonte: AMAERJ Notícias -
CNJ – Manutenção dos poderes para abrir processos contra magistrados-
O Conselho Nacional de Justiça quer manter o poder de abrir processos contra magistrados suspeitos de irregularidades, baseado em relatórios de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ e que de acordo com reportagem publicada no jornal “O Estado de São Paulo”, revelaram a existência de inúmeros processos sem o regular andamento, sendo que em um dos casos chegou a se consumar a prescrição.
Ainda no tema, informa o jornal Valor Econômico que caso seja derrubada a Resolução do CNJ que fixou os procedimentos para a punição de juízes, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso ingressará com projeto de lei no Congresso, para restabelecer os poderes, afastando assim as alegações de que teria atuação corporativista, contrária ao órgão que igualmente preside.
TST- Audiência pública de terceirização da mão de obra–
O Tribunal Superior do Trabalho promoveu a primeira audiência pública, debatendo a legalidade e os limites da terceirização da mão de obra, em especial nas instituições e empresas públicas, levando em conta, segundo o Ministro João Oreste Dalazen, Presidente do TST, “os impactos econômicos e sociais” das decisões judiciais sobre essa matéria.
Fonte: Conjur –