Horário de atendimento ao público nos Tribunais – Resolução do CNJ – Ministério da Justiça – CPC - Consulta pública on line – STJ – Composição do CNJ e CNMP – Indicação de nomes –
13.04.2011 –
Horário de atendimento ao público nos Tribunais – Resolução do CNJ –
A Resolução do CNJ que trata do atendimento ao público pelos Tribunais, fixando o horário corrido das 9h às 18 h foi flexibilizada. O novo texto prevê que as unidades do Judiciário comprovadamente sem número suficiente de funcionários para cumprimento do horário estabelecido, poderão ter intervalo para o almoço, adotando assim o regime de dois turnos de trabalho.
Ministério da Justiça – CPC - Consulta pública on line –
O Ministério da Justiça lançou, em 12/04, consulta pública on line sobre o projeto de reforma do CPC, aprovado em dezembro pelo Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados. Entidades e cidadãos terão 30 dias para a sugestão de mudanças. O endereço do site é www.participação.mj.gov.br/cpc.
STJ – Composição do CNJ e CNMP – Indicação de nomes –
O Plenário do Superior Tribunal de Justiça indicou o Desembargador Fernando da Costa Tourinho, do Tribunal Federal da 1ª Região e o Juiz federal Silvio Rocha, de São Paulo, para comporem o Conselho Nacional de Justiça. Na mesma sessão, foi indicado para o Conselho Nacional do Ministério Público, o Desembargador Lázaro Guimarães, do Tribunal Federal da 5ª Região, em Pernambuco. Os indicados ficam sujeitos à aprovação pela CCJ e Plenário do Senado, para posterior nomeação pela Presidente Dilma Rousseff.
Fonte: Conjur