03.12.2011-

03.12.2011-

Semana da Conciliação – Divulgação do número de acordos-

          Vários Tribunais de Justiça dos Estados e também a Justiça Federal já estão divulgando os números referentes à Semana da Conciliação, encerrada no dia 02/12. No Rio de Janeiro foi contabilizado um índice expressivo de acordos (cerca de 90%), com a realização de cerca de 4.800 audiências, envolvendo inúmeras empresas prestadoras de serviço público.

Fonte: Conjur –

PECs de Aposentadoria compulsória– Aprovação por Assembléias Legislativas –ADINS – Medidas Cautelares – Procedência –

         O Supremo Tribunal Federal julgou procedentes, em caráter liminar,  com  efeitos “ex tunc”,  as Medidas Cautelares nas ADINS 4696 e 4698, ajuizadas contra as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) aprovadas pelas Assembléias Legislativas dos Estados do Maranhão e Piauí, garantindo o aumento do limite de idade da aposentadoria compulsória, de 70 para 75 anos.

Fonte: JusBrasil-

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