04.02.2013 –

 TST - Débitos trabalhistas – Certidão negativa para participar de licitações

Grande número de empresas procuraram o Judiciário para quitar seus débitos trabalhistas, objetivando a obtenção de certidão negativa, o que lhes permitirá participarem de licitações.

Fonte: Jornal Valor Econômico –

OEA - Corte Interamericana de Direitos Humanos – Integração de brasileiro como novo membro-

Roberto de Figueiredo Caldas assumiu uma das sete cadeiras da Corte Interamericana de Direitos Humanos, defendendo o cumprimento das decisões do órgão, pelos Governos e Supremas Cortes dos países membros da Organização dos Estados Americanos. O novo membro afirmou em entrevista, poder contribuir para que haja entendimentos entre a Corte de San José e o STF, que negou a abertura de investigações contra agentes do Estado que teriam praticado crimes comuns durante a ditadura militar.

Fonte: Conjur -

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