CNJ – Criação de banco nacional de ações coletivas
20.10.2010
CNJ – Criação de banco nacional de ações coletivas –
O Conselho Nacional de Justiça pretende implantar um banco nacional de dados das ações coletivas, que reunirá informações sobre os processos coletivos em tramitação no país, dando assim maior efetividade à prestação jurisdicional. Um grupo de trabalho, instituído pela Portaria 198 do CNJ, coordenado pelo Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, é responsável por essa iniciativa e além da criação desse banco, vai propor, em parceria com os Tribunais, medidas que garantam o julgamento mais célere desses litígios, procurando evitar a recorrência de processos idênticos.
Fonte: JusBrasil