Composição do CNJ – Alteração
11.08.2010
Composição do CNJ – Alteração-
Texto de Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
A proposta de Emenda Constitucional 457 de 2010, de autoria do Deputado Regis de Oliveira, busca corrigir um lamentável equívoco do legislador na distribuição de assentos no Conselho Nacional de Justiça, fato que cria uma espécie de miopia num dos órgãos mais importante para o planejamento do Judiciário.
O autor do texto prossegue, qualificando de “invencível” o volume processual submetido ao Judiciário, ressaltando que as discussões sobre os problemas enfrentados na missão de distribuir a Justiça devem se basear em premissas corretas, números fidedignos e principalmente em propostas que tenham como verdadeiro escopo melhora a prestação jurisdicional.
Fonte: Conjur