Correção dos subsídios da magistratura- Entidades apóiam o STF e a PGR
24.08.2010-
Correção dos subsídios da magistratura- Entidades apóiam o STF e a PGR-
Juízes e membros do Ministério Público divulgaram nota conjunta para manifestar “apoio institucional” aos projetos de lei enviados ao Congresso Nacional pelo Supremo Tribunal Federal e pela Procuradoria-Geral da republica que tratam do reajuste anual dos salários de seus integrantes. De acordo com as entidades “não procede a afirmação de que o objetivo de tais proposições seja retirar do Congresso Nacional quaisquer de suas prerrogativas constitucionais”. Em nota divulgada na sexta-feira (20/8), o STF explicou que o reajuste anual está previsto no art.37, inciso X da Constituição Federal.
Fonte: JusBrasil