Desembargador do TRF-4 – CNJ - Afastamento por falta grave
29.09.2010
Desembargador do TRF-4 – CNJ - Afastamento por falta grave –
O Conselho Nacional de Justiça aplicou ao Desembargador Federal, Dirceu de Almeida Soares, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a pena de disponibilidade remunerada. O magistrado é acusado de dirigir processos para seu gabinete e constranger juízes federais, solicitando que atendessem advogados (incluindo sua filha), o que foi considerado falta grave, por atentar contra a independência do juiz. O Relator, Leomar Barros Amorim de Souza considerou que o ideal seria a aplicação de uma censura moral, mas como a LOMAN não prevê esse tipo de punição, pediu o arquivamento do processo. O Conselheiro Paulo Tamburini abriu divergência, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros, entendendo que a conduta do magistrado configurou infração disciplinar grave.
Fonte: Conjur