06.07.2011-
06.07.2011-
STF - Mandado de injunção – Descabimento de liminar -
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, negou pedido de liminar em Mandado de Injunção impetrado pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS-DF), sob o entendimento de descaber a medida requerida. A Associação alega mora legislativa, consistente na omissão do Congresso Nacional em votar o reajuste de 14, 79% dos Ministros do STF e por conseqüência, de toda a magistratura nacional.
Fonte: Conjur