EMERJ – Comemoração de 22 anos de criação -Código Penal – Alteração –Unidades de Polícia Pacificadora – Instalação de cartórios –
08.12.2010
EMERJ – Comemoração de 22 anos de criação -
Comemorando 22 anos de existência, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) condecorou 16 personalidades pela prestação de relevantes serviços à cultura jurídica, ao Poder Judiciário e à sociedade brasileira. A solenidade ocorreu no dia 06/12, sendo presidida pelo Diretor-Geral, Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos.
Código Penal – Alteração –
Cinco projetos de lei que alteram o Código Penal já estão na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A Relatora, Senadora Kátia Abreu (DEM -TO), elaborou um substitutivo, elevando as penas de vários crimes, bem como determinando o regime fechado para o início do cumprimento de algumas penas, além de qualificar o crime de formação de quadrilha ou bando.
Unidades de Polícia Pacificadora – Instalação de cartórios –
As chamadas UPPs – Unidades de Polícia Pacificadora – já criadas em 12 favelas do Rio de Janeiro, poderão contar com o atendimento da Justiça trabalhista, da Defensoria Pública e de cartórios de registro civil que serão instalados, como Núcleos de Acesso à Justiça, contando com a cooperação técnica do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: Boletim AMAERJ Notícias