Mandados de prisão – Necessidade de cadastro nacional–
31.01.2011-
Mandados de prisão – Necessidade de cadastro nacional–
Na Revista eletrônica Consultor Jurídico, foi reproduzido artigo de autoria do Promotor de Justiça André Luís Alves de Mello, sobre a necessidade de cadastro nacional de mandados de prisão. Segundo o articulista, impera o caos, nessa questão: o Brasil conta com cerca de 500 mil mandados de prisão, sem que isso signifique haver 500 mil pessoas a serem presas, tendo em vista que alguns mandados repetem o mesmo nome, por diferentes delitos, além de ocorrer prisão indevida de pessoas, por causa de homônimos, mandados já prescritos ou até cumpridos, mas ainda não baixados. Assinala as tentativas do Ministério da Justiça e do CNJ de criar o cadastro com os dados essenciais do procurado, concluindo ser urgente corrigir a séria omissão e padronizar o modelo dos mandados de prisão, dando maior racionalidade ao sistema.
Fonte: Conjur