Ministro Cezar Peluso anuncia novos programas do CNJ - Auxílio moradia – PCA
16.06.2010-
Fonte JusBrasil-
Ministro Cezar Peluso anuncia novos programas do CNJ-
Os cinco anos de existência do Conselho Nacional de Justiça estão sendo comemorados com a criação de novos programas. Nesta segunda-feira (14/06), durante a sessão comemorativa do aniversário do órgão, o Presidente do CNJ, Ministro Cezar Peluso, anunciou uma série de projetos, dentre eles: a criação de um cadastro nacional de magistrados, o controle do cumprimento de medidas socioeducativas por menores em conflito com a lei e a emissão de registro de nascimento para indígenas.
A capacitação de magistrados e servidores, a modernização dos Cartórios e a emissão de certificados digitais pelos juízes também estão entre os projetos anunciados.
As novidades nos programas do CNJ incluem também a criação do cadastro nacional de unidades do Judiciário. O cadastro tornará possível o conhecimento de varas, turmas e seções judiciárias existentes no país.
No dia 22 o CNJ lançará o Mutirão da Cidadania. O projeto contém uma série de medidas voltadas para crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e mulheres.
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Auxílio moradia – PCA-
O CNJ julga, nesta segunda-feira, em sua 107ª Sessão, o PCA (Procedimento de Controle Administrativo) referente a pagamento de auxílio moradia aos magistrados de Santa Catarina.
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