07.06.2011-
07.06.2011-
STF-Proposta de alteração na escolha de Ministros –PEC 17/2011-
A Câmara dos Deputados analisa proposta de mudança na escolha de Ministros do Supremo Tribunal Federal, consistente na possibilidade de a Presidência da República indicar apenas dois dos onze Ministros. A medida está prevista na PEC 17/2011, de autoria do Deputado Rubens Bueno (PPS-PR) e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, quanto a sua admissibilidade.
Fonte: Conjur-
PEC dos Recursos- Debate na CCJ-
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados realiza audiência pública com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, para debater a PEC 15/2011, conhecida como a PEC dos Recursos, de autoria do Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que transforma recursos em ações rescisórias, visando dar mais agilidade à Justiça.
Fonte: JusBrasil-